Férias
Proporcionais
Se, no momento da rescisão, não houver
sido completado um período de 12 meses, o empregado tem direito de
receber o valor proporcional aos meses trabalhados.
O empregado com mais de Cinco faltas
injustificadas durante o período aquisitivo, terá reduzido período
de férias:
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Até 05 faltas 30 dias de férias
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Até 14 faltas 24 dias de férias
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Até 23 faltas 18 dias de férias
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Até 32 faltas 12 dias de férias