Rescisão de Contrato
(Dispensa com Justa Causa)


É o rompimento do contrato de trabalho em virtude de faltas graves cometidas pelo empregado ou pelo empregador.

Falta Grave do Empregador ocorre em casos de:

.. Exigir serviços superiores às forças do empregado;

.. Tratamento agressivo ou com rigor excessivo;

.. Expor empregado a perigo;

.. Não pagar salário ou outras obrigações;

.. Agressão física;

.. Ato lesivo à honra do empregado ou de sua família;

.. Redução dos serviços que afete o valor do 
   salário,dentre outros.

.. Empregado não é obrigado a concordar com atitude
   do empregador, podendo discutí-la ao propor ação 
   na justiça do trabalho.