Acordo
coletivo assinado entre o Sindicato dos
Trabalhadores de Alimentação e a direção da
empresa Nutrimental solucionou, mesmo que
parcialmente, uma pendência judicial que já
durava quase 16 anos. Em maio de 1992, os
trabalhadores ingressaram com ação coletiva na
Justiça do Trabalho, por intermédio do
Sindicato, reivindicando pagamento dos
adicionais de insalubridade e periculosidade. Na
época, a filial da Nutrimental, em Guaramirim,
possuia quase 600 trabalhadores. Em dezembro de
2001, quando foi fechada, não passava de 70. Dia
10 de março, aproximadamente 35 dos mais de 150
trabalhadores beneficiados receberam o pagamento
da primeira etapa do Acordo, no valor bruto de
R$ 2.076 milhões.
A segunda e a terceira etapas do pagamento,
referentes aos adicionais de insalubridade,
estão agendadas para 10 de abril e 10 de maio.
Na última etapa, a partir de 10 de junho, os
trabalhadores que têm direito ao adicional de
periculosidade, e com valores superiores, serão
pagos em dez parcelas. "O direito de centenas de
trabalhadores ainda ainda são questionados pela
empresa, mas vamos lutar até o fim para que
todos recebam pelo trabalho que desempenhavam",
afirma o presidente do sindicato dos
Trabalhadores de Alimentação e ex-trabalhador da
Nutrimental, Sérgio Eccel.
"É lamentável a morosidade da nossa Justiça, que
ainda não se definiu em relação aos demais
ex-trabalhadores que também fazem jus ao
recebimento dos adicionais", manifesta o
presidente do Sindicato. "O Acordo foi para
pagar aquele pessoal cujo direito a empresa
considera incontroverso", explica, considerando
que "a maior vitória foi o reconhecimento da
insalubridade e da periculosidade a que estavam
submetidos os trabalhadores e que agora terão
benefícios na aposentadoria, devem receber
valores mensais significativos e retroativos na
revisão da aposentadoria".
Entenda o caso
A Nutrimental foi uma das quatro empresas
brasileiras investigadas por suspeita de
superfaturamento nas licitações para venda de
merenda escolar, em 1989, durante o governo
Collor. O contrato foi cancelado "e aí a empresa
entrou em decadência", lembra Eccel. "Em 1995
foi feito empréstimo no antigo Bamerindus e todo
o dinheiro foi investido na matriz, em São José
dos Pinhais (PR), tiraram daqui e levaram para
lá", conta. Em dezembro de 2001, fechou a filial
em Guaramirim, depois de renegociar a dívida o
quanto foi possível mas, com a compra do banco
pelo HSBC, teve que entregar o prédio e terreno
em Guaramirim, menos as máquinas. Sérgio Eccel
recorda que "a fábrica foi depenada, não
deixaram nem uma lâmpada fluorescente sequer lá
dentro". A produção estava reduzida a 70
trabalhadores, todos indenizados e pagos com
dois salários de gratificação. Atualmente, a
Justiça mantém a penhora da matriz da
Nutrimental, em São José dos Pinhais. Contatos
com Sérgio Eccel, fone 3371-2966.
